O Estado Novo
Estado Novo (ou II República) é o nome do regime político autoritário e corporativista que vigorou durante 41 anos em Portugal sem interrupção, desde 1933 (com a aprovação de uma nova Constituição por plebiscito nacional) até 1974 (com a Revolução do 25 de Abril). Com a designação Estado Novo pretendia-se dizer que se iniciava uma nova fase política do país, diferente da Primeira República.
É também chamado Salazarismo, embora este último termo possa também ser aplicado apenas ao período em que António de Oliveira Salazar governou, ou seja, desde a sua ascensão ao cargo de Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro-Ministro), em 1932, até ao seu afastamento por doença em 1968. Salazar foi substituído depois por Marcello Caetano. Mas, esta última designação revela que o Estado Novo estava muito centrado e dependente da figura de Salazar, o seu fundador e "Chefe", e também muito marcado pelas acções dele.
Foi a mais longa ditadura na Europa Ocidental durante o Séc. XX. Vigorou durante 48 anos (incluindo a ditadura militar- 1926 a 1933 - e o Estado Novo - 1933 a 1974).
Nascimento do Estado Novo
A Ditadura Militar era um dos principais precedentes do Estado Novo. Devido à incapacidade dos altos dirigentes militares de resolver a crise económica e a agitação política da 1ª República (que se prolongava até à Ditadura), António de Oliveira Salazar, foi chamado pela Ditadura para assumir a pasta das Finanças. Salazar aceitou o difícil cargo, mas exigindo o controlo sobre as despesas e receitas de todos ministérios. Satisfeita a exigência, impôs forte austeridade e rigoroso controlo de contas, conseguindo um saldo positivo nas finanças públicas logo no seu primeiro exercício económico (1928-29).
Ele soube utilizar a imprensa, que lhe era favorável, como um instrumento de propaganda. Sabia aproveitar também das lutas de poder entre diferentes facções da Ditadura para consolidar e ganhar mais prestígio e poder. A Ditadura dificilmente já o podia dispensar e o Presidente da República consultava-o em cada remodelação ministerial. Salazar procurava dar rumo à Revolução Nacional imposta pela ditadura. Por isso, em 1930, para consolidar mais o seu poder, criou a União Nacional.
Agora, ninguém o podia travar. Em 1932 era publicado o projecto de elaborar uma nova Constituição que seria aprovada em 1933. Com esta constituição, Salazar criou finalmente o seu modelo ditatorial, o Estado Novo, e tornou-se o "Chefe" da Nação portuguesa.
Resumidamente, o que é o Estado Novo?
O Estado Novo (1933-1974) é um regime autoritário, corporativista, conservador, tradicionalista, colonialista, nacionalista, anti-liberal, anti-parlamentar, anti-comunista, anti-democrático e repressivo (apoiado na PIDE) instituído sob a direcção de António de Oliveira Salazar, um conservador e tradicionalista católico influenciado muito por Charles Maurras e pelas encíclicas do Papa Leão XIII (especialmente o Rerum Novarum) e de outros Papas. O regime apoia-se na censura, na propaganda, nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa), nas organizações paramilitares (Legião Portuguesa), no culto do Chefe e na ideologia católica.
O Estado Novo apresenta muitos aspectos semelhantes aos regimes instituídos por Benito Mussolini na Itália, Getúlio Vargas no Brasil e por Adolf Hitler na Alemanha, mas o Estado Novo não é verdadeiramente um regime fascista visto que apresentava significativas diferenças em relação a estes regimes e Salazar nunca afirmou que o regime criado por ele era um regime fascista. Pode-se dizer que é um regime quasi-fascista ou melhor ainda, um regime autoritário e corporativo de inspiração integralista ("nacionalismo integral") e fascista. O Estado Novo, com as suas características, é um regime político único no Mundo, só existente em Portugal.
Algumas vezes, o Estado Novo é simplesmente chamado de República Corporativa (II República) devido à sua principal característica: o corporativismo. Salazar dava muita importância ao corporativismo e tentava implantá-lo totalmente em Portugal.
Principais características do Regime
• Tal como outros regimes autoritários da época, o Estado Novo possuía um lema para mostrar resumidamente a sua ideologia e doutrina;
• O autoritarismo português limitava-se pelo Direito e pela Moral católica, por isso o regime não era totalitário;
•
Barreiro, Julho 1942
A polícia carrega sobre as mulheres dos operários em greve
• Era contra o liberalismo político, apesar da existência de uma Assembleia Nacional (função legislativa) e de uma Câmara Corporativa (função meramente consultiva) com alguma liberdade de palavra, mas representando apenas os sectores apoiantes do regime, organizados na União Nacional (partido único fundada por Salazar em 1931 e apoiante do Estado Novo) que Caetano mudará em Acção Nacional Popular (com excepção do curto período em que nela esteve integrada uma Ala Liberal, numa fase crítica de fim do regime); a unanimidade será a tónica destes órgãos visto que são compostos por apoiantes do regime e partidários da União Nacional;
• Neste regime, o Governo tem o poder executivo e legislativo (o Governo pde decretar decretos-leis que sobrepõe as leis aprovadas pela Assembleia Nacional), e por sua vez os poderes do Governo estão fortemente centralizados e reforçados nas mãos do Presidente do Conselho dos Ministros (Chefe do Governo) visto que era ele que decidia os destinos da Nação; o Presidente da República tem funções meramente cerimoniais e ele tem o poder de escolher e demitir o Presidente do Conselho dos Ministros, mas este poder nunca foi utilizado visto que o cargo de Presidente era sempre ocupado por um partidário da União Nacional e apoiante do Presidente do Conselho dos Ministros;
• O culto do Chefe, Salazar (e depois, sem grande êxito, Marcello Caetano), é representado como um chefe paternal, de falas mansas mas austero, eremita "casado com a Nação", sem as poses bombásticas e militaristas dos seus congéneres Francisco Franco, Mussolini ou Hitler; Salazar é muitas vezes mencionado como o "Ungido de Deus", "Salvador da Pátria" ou "Redentor da Nação";
• Uma ideologia com forte componente católica, associando-se o regime à Igreja Católica através da Concordata entre a Santa Sé e Portugal, em 1940 (revista em 1975 e finalmente substituída pela Concordata entre a Santa Sé e Portugal, em 2004); esta concordata concede vastos privilégios à Igreja, bem diferente do paganismo hitleriano;
• Um serviço de censura prévia às publicações periódicas, emissões de rádio e de televisão, e de fiscalização de publicações não periódicas nacionais e estrangeiras, protegendo permanentemente a doutrina e ideologia do Estado Novo e defendendo a moral e os bons costumes;
• O regime apoia-se na propaganda política (fundando o Secretariado de Propaganda Nacional, a SPN) para difundir os bons costumes, a doutrina e a ideologia defendida pelo Estado Novo;
• Apoia-se nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa) para ensinar aos jovens a ideologia defendida pelo regime e ensiná-los a obedecer e a respeitar o "Chefe";
• Uma polícia política repressiva (conhecida por PIDE), omnipresente e detentora de grande poder, que reprime de acordo com critérios de selectividade, nunca se responsabilizando por crimes de massas, ao contrário das suas congéneres italiana e especialmente alemã; a PIDE semeia o terror, o medo e o silêncio na sociedade, protegendo o regime da oposição e os opositores eram interrogados, torturados e levados em prisões (ex: Prisão de Peniche e Prisão de Caxias) e campos de concentração (ex: Tarrafal);
• Além da PIDE, o regime apoia-se também nas organizações paramilitares (Legião Portuguesa) para proteger o regime das ideologias oposicionistas, principalmente o comunismo.
• Um discurso e uma prática anticomunistas, tanto na ordem interna como na externa, que leva o regime a combater o comunismo e a aliar-se ao lado dos E.U.A, durante a Guerra Fria, juntando-se à NATO, em 1949;
• O sistema educacional é controlado pelo regime (uma educação nacionalista e ideológica) e centra-se na exaltação dos valores nacionais (ex: o passado histórico, o grande Império Colonial Português, a religião, a tradição, os costumes...), no ensinamento e difusão da ideologia estatal aos jovens; teme as pessoas com correntes políticas diferentes que têm um nível educacional alto;
• Um projecto nacionalista e colonial que pretende manter à sombra da bandeira portuguesa vastos territórios dispersos por vários continentes, "do Minho a Timor", mas rejeitando a ideia da conquista de novos territórios (ao contrário do expansionismo do Eixo) e que é mesmo vítima da política de conquista alheia (caso de Timor) e no qual radica a manutenção de uma longa guerra colonial começada em 1961, uma das causas do desgaste e queda do regime, para proteger os seus territórios;
• O regime era extremamente cauteloso nas relações diplomáticas, principalmente durante a década 30 e 40, que leva Salazar, por um lado, a assinar um pacto com a vizinha Espanha franquista e anti-comunista e, por outro, a hesitar longamente entre o Eixo (compostos por ditaduras) e os Aliados (compostos por democracias e pela União Soviética, um regime comunista) durante a Segunda Guerra Mundial;
• Uma economia capitalista controlada e regulada por cartéis constituídos e supervisionados pelo Governo, detentores de grandes privilégios, conservadores, receosa da inovação e do desenvolvimento, que só admitirá a abertura da economia e a entrada regulada de capitais estrangeiros numa fase tardia da história do regime, na década de 50;
• O regime era muito conservador, tentando controlar o processo da modernização do País e a globalização porque Salazar teme que estes dois fenómenos, se não fossem controlados, iriam destruir os valores religiosos, culturais e rurais da Nação. Este medo à modernização e globalização contribuíram, infelizmente, para o atraso geral de Portugal, principalmente nas áreas de ciências, de tecnologia e de cultura;
• O regime, devido sobretudo ao carácter conservador e algumas vezes arrogante de Salazar, teimava e prevenia a sua evolução, optando por se isolar quando sujeito a pressões externas que o exigem mudar, e somente nos seus últimos anos, durante o período de Marcello Caetano, é que experimentou uma renovação "liberal", mas fracassada;
• Uma forte tutela sobre o movimento sindical, proibindo todos os sindicatos e procurando organizar os operários e os patrões de cada profissão em corporações, organizações controladas pelo Estado que pretendem conciliar harmoniosamente os interesses do operariado e do patronato, previnindo assim a luta de classes e a agitação social e protegendo os interesses da Nação (objectivo principal do regime).
Presidentes da República durante o Estado Novo
• António Óscar de Fragoso Carmona (1933-1951)
• António de Oliveira Salazar (1951) (Presidente interino, desde a morte de Carmona até à eleição de Craveiro Lopes)
• Francisco Higino Craveiro Lopes (1951-1958)
• Américo de Deus Rodrigues Tomás (1958-1974)
Presidentes do Conselho de Ministros durante o Estado Novo
• António de Oliveira Salazar (1932-1968)
• Marcello das Neves Alves Caetano (1968-1974)
•
Lemas
• "Deus, Pátria, Família."
• "Tudo pela nação, nada contra a nação."
• "Persistentemente, Teimosamente, não somos demais para continuar Portugal"
• "Enquanto houver um Português sem trabalho e sem pão a revolução continua"
• "Temos uma Doutrina. Somos uma Força"
• "Orgulhosamente sós"
Reorganização geral de Portugal levado a cabo pelo Regime
Nos primeiros anos do Estado Novo, Salazar, o seu "Chefe", teve o difícil trabalho de efectuar uma reorganização geral de Portugal, particularmente nas áreas política, económico-financeira, social e cultural. O seu principal objectivo era restabelecer a ordem e a estabilidade nacional. Mas, mesmo que estas já estivessem restauradas em Portugal, Salazar defendia que ele iria continuar a Revolução Nacional enquanto que no País ainda continuasse a haver uma única pessoa sem condições de vida aceitáveis. Com esta afirmação, ele revelou que não iria abandonar o poder.
Economia e Finanças
Quando Salazar chegou ao poder, ele efectuou muitas reformas económico-financeiras, como a diminuição substancial das despesas do País e a instituição de inúmeras taxas, conseguindo assim equilibrar as Finanças (naquele tempo e mesmo agora, era considerado um "milagre" para muitos portugueses) e aumentando o valor do escudo. Tentou combater a inflação, regulando simultaneamente os preços dos produtos e os salários.
Durante a Segunda Guerra Mundial, o Estado Novo conseguiu manter Portugal neutro deste conflito militar sangrento. Devido ao desequilíbrio dos sistemas de produção da maioria dos países europeus, Portugal ficou privado de importações e isto causou o aumento da produção nacional, incentivado pelo regime. Durante boa parte do conflito, a balança comercial portuguesa manteve saldo positivo, com as exportações a ultrapassarem as importações, facto que não se verificava desde dezenas de anos, e que até à actualidade ainda não se verificou. Portugal exportava predominantemente produtos têxteis, metais e volfrâmio aos países europeus em guerra (seja eles apoiantes do Eixo ou dos Aliados), acumulando assim muitas divisas e desenvolvendo de certa forma a economia portuguesa. Esta situação económica conseguiu também atenuar os problemas provocados pela Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e pela própria Segunda Guerra Mundial, que trouxeram problemas de escassez de alimentos e a inflação que disparou.
Na década de 50, começou a abrir a economia ao estrangeiro e permitiu a entrada regulada de capitais estrangeiros, desenvolvendo muito a economia (principalmente a indústria química e metalomecânica, o turismo, os transportes e o sector energético) e as infra-estruturas, principalmente pontes, estradas e barragens. É também neste período que o País entrou na Associação Europeia de Livre Comércio (1959). A partir desta década até à morte de Salazar (1970), o PIB de Portugal teve um crescimento anual de 5.66%.
Mas, mesmo com este grande crescimento económico, a economia portuguesa, continuando a ser predominantemente rural e a ser altamente supervisionada pelo regime, continuava a ser atrasada em relação às grandes economias da Europa. No fim da década de 60, Portugal era um dos países com um rendimento per capita mais baixo da Europa, significando que possui uma mão-de-obra barata. Havia desequilíbrios regionais em Portugal, com as cidades (principalmente as que ficam junto ao litoral) a crescerem e a beneficiarem do crescimento económico, e as zonas rurais a continuarem a não desenvolver-se (muitos agricultores portugueses praticavam a agricultura de subsistência). Por isso, quase 2 milhões de pessoas, na grande maioria deles oriundos das zonas rurais, emigraram, ou para as cidades que estão a crescer-se, ou para o estrangeiro, principalmente França.
Com o decorrer da Guerra Colonial Portuguesa, a situação económico-financeira de Portugal piorou bastante, devido sobretudo às enormes despesas militares efectuadas pelo regime.
A Questão do Ultramar
13 anos de guerra colonial:
mais de 10 000 mortos e cerca de 30 000 feridos e mutilados entre a juventude portuguesa
crimes e massacres contra os povos das colónias
Por natureza, o Estado Novo é um regime colonialista por isso queria manter a todo o custo o seu Ultramar, considerado por este uma das fontes do prestígio e orgulho nacional. Por esta razão, Salazar, o principal mentor do regime (e também o seu fundador), sempre preocupou com os problemas do Ultramar e tentou resolvê-los. Logo em 1930, promulgou-se o Acto Colonial, mas na década de 50 e 60, apareceram novos problemas e necessidades por isso Salazar e os seus Governos começaram a evoluir o Conceito Ultramarino Português e terminaram por se definirem uma Solução Portuguesa e uma Política Ultramarina Portuguesa, correctas no acerto, realismo e modernidade, para resolver tais problemas. Mas, devido aos erros efectuados por Salazar (com uma idade já muito avançada naquela época) e ao novo panorama internacional (a condenação do colonialismo e a descolonização em massa de muitas colónias), os povos das províncias ultramarinas portuguesas começaram também a procurar a sua autodeterminação e isto causou a Guerra do Ultramar (1961-1974). Esta longa guerra causou muitas mortes, arruinou Portugal e o país começou a sentir muitas dificuldades económico-financeiras, dificuldades estas que a Nação já não sentiu durante muito tempo, e pressão internacional (a ONU, principalmente os E.U.A., condenava o colonialismo), o que levou Portugal a isolar-se cada vez mais até ficar "orgulhosamente sós". Os problemas do Ultramar foram mal resolvidos e estes problemas causaram o alargamento da oposição ao Estado Novo, a Guerra do Ultramar (1961-1974), dificuldades económico-financeiras e sociais, e posteriormente a queda do regime.
Ordem e estabilidade
Salazar, além de reorganizar as finanças e reanimar a economia, trouxe também estabilidade e ordem ao País, efectuando a corporativização da Nação, a proibição de todos os partidos políticos (à excepção da União Nacional), a repressão e perseguição dos "destabilizadores" da Nação (opositores), controlo do ensino, formação de organizações juvenis e paramilitares a favor do Estado, proibição de greves, a censura às publicações, mantendo a neutralidade portuguesa em vários conflitos, como a Segunda Guerra Mundial, e reparando as relações entre Portugal e a Igreja Católica (a maioria dos portugueses são católicos, muitos deles devotos) com uma concordata.
Mas, na década de 60, o País começou a sentir alguma instabilidade por causa da crescente acção dos opositores democráticos que iam tornar-se cada vez mais fortes porque cada vez mais pessoas queriam a liberdade e, principalmente, o fim da Guerra do Ultramar (1961-1974). Esta situação instável veio a agravar-se na década de 70, com a continuição da Guerra e com a "renovação em continuidade" de Marcello Caetano (ele, o substituto de Salazar, queria renovar e tentar "liberalizar" o Regime, mas fracassou-se e tornou o regime mais fraco ainda).
O Estado Novo e a Guerra Civil Espanhola
Na Guerra Civil Espanhola, deflagrada em Julho de 1936, estava fundamentalmente em causa a implantação de um regime comunista ou por um fascista em Espanha, que poderia influenciar toda a Península Ibérica e até o resto da Europa. Por esta razão, o Estado Novo, liderado pelo anti-comunista Salazar, alinhou-se com o General nacionalista Francisco Franco, sendo discutido pelos historiadores se foram ou não enviadas forças militares portuguesas para Espanha (o que nunca foi reconhecido oficialmente).
A posição e acção (sobretudo diplomática), a nível regional e internacional, de Portugal sobre o conflito espanhol contribuíram muito significativamente para que a causa não-comunista vencesse em Espanha. Esta grande ajuda do Estado Novo aos nacionalistas/fascistas espanhóis levou com que Portugal e Espanha assinassem mutuamente, em 17 de Março de 1939, o Tratado de Amizade e Não Agressão entre Portugal e Espanha, que mereceu um protocolo adicional em 29 de Julho de 1940.
O Regime e a Segunda Guerra Mundial
Relativamente à Segunda Guerra Mundial, a atitude e a actuação de Salazar e do seu Governo podem sintetizar-se em 4 aspectos dominantes:
• o de preservar a população portuguesa dos efeitos mais dolorosos da guerra por isso Salazar tentou a todo o custo e conseguiu manter a neutralidade portuguesa neste conflito. Próximo ideologicamente do Eixo, o regime português escuda-se nisso e também na aliança com o Reino Unido para manter a tão desejada política de neutralidade. Esta assentava num esforço de não afrontamento a qualquer dos lados em beligerância. Mas, mesmo assim, em Portugal continuava a sofrer de falta de produtos alimentares e de inflação.
• a contribuição muito significativa, igualmente quase decisiva, para a manutenção da neutralidade da Espanha. O alinhamento espanhol com o Eixo iria pôr seriamente em perigo a independência de Portugal e o controlo do Atlântico pelos Aliados. Este alinhamento iria também ter projecção negativa de dimensão imprevisível no decurso e resultado da guerra.
• a colaboração secreta com o regime nazi, como investigado por António Louçã (por exemplo em livros como "Conspiradores e traficantes. Portugal no tráfico de armas e de divisas nos anos do nazismo. 1933-1945").
• o apoio oportuno dado aos Aliados, com a concessão de facilidades, nos Açores, às forças armadas aliadas. Este apoio, sem qualquer afectação à soberania nacional, constitui um acto de grande relevância e contribuiu muito para a sobrevivência do Estado Novo no pós-Guerra;
Com a vitória dos Aliados, em 1945, verificou-se no Ocidente uma expansão dos regimes democráticos pluralistas, adoptada já por inúmeros países aliados (exceptuando, claro, a União Soviética). Estes países queriam democratizar toda a Europa Ocidental, incluindo a Península Ibérica. Esta atitude pôs seriamente o Estado Novo em perigo.
Assim, Salazar, teve que lutar arduamente, a nível externo, contra estas pressões, procurando fazer aceitar internacionalmente a continuação do Estado Novo com as características que tinha e sempre tivera, e que saldou por um sucesso. Este reconhecimento deveu-se ao facto de o regime ser muito anti-comunista, promovendo-o a um parceiro não desprezível dos E.U.A.. Foi mesmo ingressado na NATO (1949), onde ficou a par precisamente das democracias ocidentais vencedoras da Segunda Grande Guerra, na ONU (1955) e também na Associação Europeia de Livre Comércio, em 1959.
Principais abalos internos sofridos pelo Estado Novo
O regime sofreu diversos abalos provocados:
• Pelas tentações golpistas de forças de carácter abertamente fascista, à sua direita (Nacionais-Sindicalistas) liderados por Francisco Rolão Preto, e também pelas forças anarquistas da esquerda, nomeadamente os anarco-sindicalistas (tentaram até assasinar Salazar em 1938);
• Pelas conspirações putschistas dos reviralhistas republicanos, repetidamente frustradas;
• Pela acção das forças políticas oposicionistas, principalmente o Partido Comunista Português e os democráticos, que periodicamente se candidatam a eleições presidenciais manipuladas secretamente pelo Estado (nomeadamente em 1958, com o General Humberto Delgado);
Porto, 1958
Em torno da «Campanha eleitoral» do General Humberto Delgado realizam-se por todo o País, enormes acções de massas contra o fascismo e pela democracia
• Pelas tentações golpistas efecutados pelos militares democráticos (ex: Golpe Botelho Moniz, em 1961);
• Pela acção dos jovens, principalmente universitários, a partir da década de 60, que queriam a democracia, o fim da guerra colonial e a liberdade (uma das mais célebres acções foi a "Crise académica de 1962");
• Pela forte emigração portuguesa (maioritariamente clandestina) a outros países europeus (ao todo, emigraram cerca de 2 milhões de portugueses), especialmente França, começada a partir da década de 60;
• Pelas acções de luta armada realizadas por oposicionistas ao regime, nomeadamente a Acção Revolucionária Armada (ARA), ligada ao Partido Comunista Português, e as Brigadas Revolucionárias (BR). Entre outras acções destacam-se a captura do paquete "Santa Maria" (1961), o assalto a bancos e a destruição de material militar.
Queda do Estado Novo
O Estado Novo, após 41 anos de vida, é finalmente derrubado no dia 25 de Abril de 1974. O golpe que acabou com a ditadura foi efectuado pelos militares do Movimento das Forças Armadas. O golpe militar contava com a colaboração da população, farta da repressão, da censura, da guerra colonial e da má situação económico-financeira vivida. Foi conhecida por Revolução dos Cravos. Neste dia, os militares do MFA marcharam sobre Lisboa, a sede do Governo. As guarnições militares que supostamente eram apoiantes do regime, renderam-se e juntaram-se aos militares do MFA. O regime caiu sem ter quase quem o defendesse. Esta revolução culminou com a rendição de Marcello Caetano, no final do dia. Foi uma revolução "não-sangrenta" e "pacífica" (resultou só 4 mortes).
